Não haveria ser de outra forma.
O Conselho de Ética do Senado absolveu Sarney de todas as representações submetidas àquele Órgão.
A absolvição só foi possível dado o apoio incondicional do PT ao velho Coronel. Lamentável!
Vejam só o que é a política...
Eu que sou PMDB preguei o afastamento do “colega” (putz) de Partido. Já o PT, do meu amigo Flávio de Castro, defendeu a permanência do Coronel.
Definitivamente “vaca não está reconhecendo bezerro; e bezerro não está reconhecendo vaca”.
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Celeuma
Celeuma do Ronaldo João:
Sobre a celeuma da legalidade ou não do Dr. Ronaldo acumular as duas funções (vice-prefeito e Deputado Estadual) simultaneamente, penso que tal atitude é ilegal pelo seguinte:
O Art. 55, II, d da Constituição Federal veda esta possibilidade apenas para Deputados Federais e Senadores. Ou seja, a norma é aplicável somente para os parlamentares federais, eis que é expressa.
No entanto a Constituição do Estado de Minas Gerais (art. 57, II, d) dispõe que o deputado não pode, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Em vista disto tenho por mim que o Dr. Ronaldo terá que optar por qual dos cargos pretende continuar. O de Vice-Prefeito ou o de Deputado Estadual, não sendo possível a simultaneidade, mesmo com renúncia de um dos vencimentos.
Sobre a celeuma da legalidade ou não do Dr. Ronaldo acumular as duas funções (vice-prefeito e Deputado Estadual) simultaneamente, penso que tal atitude é ilegal pelo seguinte:
O Art. 55, II, d da Constituição Federal veda esta possibilidade apenas para Deputados Federais e Senadores. Ou seja, a norma é aplicável somente para os parlamentares federais, eis que é expressa.
No entanto a Constituição do Estado de Minas Gerais (art. 57, II, d) dispõe que o deputado não pode, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Em vista disto tenho por mim que o Dr. Ronaldo terá que optar por qual dos cargos pretende continuar. O de Vice-Prefeito ou o de Deputado Estadual, não sendo possível a simultaneidade, mesmo com renúncia de um dos vencimentos.
quinta-feira, 2 de julho de 2009
A ética é o limite:
A atitude do PT em rever sua posição e manifestar apoio ao Senador Sarney compromete, de forma inexorável, a história do Partido.
O discurso de que é necessário manter o velho coronel na direção do Senado para garantir a governabilidade é risível e não se sustenta.
Sarney representa o que há de mais retrogrado e pernicioso na política brasileira. O Maranhão, estado que governa há 50 anos, é o mais atrasado na Federação. Não sem motivo.
Já algum tempo fala-se que o PT é o Lula; e sem ele nada acontece no PT.
Parece que a premissa é verdadeira, já que o ideário foi trocado pelo pragmatismo e a docilidade do Poder.
Tristes trópicos.
O discurso de que é necessário manter o velho coronel na direção do Senado para garantir a governabilidade é risível e não se sustenta.
Sarney representa o que há de mais retrogrado e pernicioso na política brasileira. O Maranhão, estado que governa há 50 anos, é o mais atrasado na Federação. Não sem motivo.
Já algum tempo fala-se que o PT é o Lula; e sem ele nada acontece no PT.
Parece que a premissa é verdadeira, já que o ideário foi trocado pelo pragmatismo e a docilidade do Poder.
Tristes trópicos.
domingo, 14 de junho de 2009
Advogados Admiráveis
Advogados Admiráveis:
Na época da ditadura Vargas o político comunista Luiz Carlos Prestes estava preso nos porões da ditadura, sofrendo torturas inomináveis.
A defesa de Prestes era dificílima, tendo em conta que a ditadura teve o cuidado de varrer do arcabouço jurídico brasileiro, quaisquer dispositivo legal que pudesse se útil na defesa do líder comunista. Inclusive o Hábeas Corpus.
Além disto, o advogado que se atrevesse a patrocinar um “criminoso político”, ficava marcado e sofria todo tipo de coação, inclusive a possibilidade da própria prisão.
No universo dos advogados da época, somente um, aceitou a incumbência: Dr. Sobral Pinto.
A aceitação da causa pelo Dr. Sobral causou enorme estranheza no meio forense e político, já que ele era considerado um homem de direita, um católico fervoroso e avesso à teoria comunista.
Com a causa na mão e sem nenhum direito na manga, era vital que viabilizasse a liberdade de Prestes, sob pena de ele morrer, precocemente, sob as torturas medievais impostas a ele.
Vendo desamparado pela Lei dos homens, o ilustre Advogado teve uma idéia original. Alegou em defesa de seu cliente o contido nos artigos 3º. do Decreto Lei nº. 4645/1934 que estabeleciam medidas de proteção aos animais. A famosa Lei de Proteção aos Animais.
Foi um escândalo. A tese da defesa ganhou repercussão em todo o mundo civilizado. Constrangeu Juizes e o Ministério Público; escancarou as entranhas da ditadura.
Não tendo como lidar com o enorme constrangimento, Vargas decidiu libertar Luiz Carlos Prestes.
Na época da ditadura Vargas o político comunista Luiz Carlos Prestes estava preso nos porões da ditadura, sofrendo torturas inomináveis.
A defesa de Prestes era dificílima, tendo em conta que a ditadura teve o cuidado de varrer do arcabouço jurídico brasileiro, quaisquer dispositivo legal que pudesse se útil na defesa do líder comunista. Inclusive o Hábeas Corpus.
Além disto, o advogado que se atrevesse a patrocinar um “criminoso político”, ficava marcado e sofria todo tipo de coação, inclusive a possibilidade da própria prisão.
No universo dos advogados da época, somente um, aceitou a incumbência: Dr. Sobral Pinto.
A aceitação da causa pelo Dr. Sobral causou enorme estranheza no meio forense e político, já que ele era considerado um homem de direita, um católico fervoroso e avesso à teoria comunista.
Com a causa na mão e sem nenhum direito na manga, era vital que viabilizasse a liberdade de Prestes, sob pena de ele morrer, precocemente, sob as torturas medievais impostas a ele.
Vendo desamparado pela Lei dos homens, o ilustre Advogado teve uma idéia original. Alegou em defesa de seu cliente o contido nos artigos 3º. do Decreto Lei nº. 4645/1934 que estabeleciam medidas de proteção aos animais. A famosa Lei de Proteção aos Animais.
Foi um escândalo. A tese da defesa ganhou repercussão em todo o mundo civilizado. Constrangeu Juizes e o Ministério Público; escancarou as entranhas da ditadura.
Não tendo como lidar com o enorme constrangimento, Vargas decidiu libertar Luiz Carlos Prestes.
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